MINUTA PARA REVISÃO · 26/10/2026

Termos de Contratação

Identificação da responsável

Smart Money é a marca utilizada para a plataforma de gestão de carteiras imobiliárias. Razão social: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO. CNPJ: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO. Endereço: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO. Representante responsável: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.

1. Partes e objeto

Contratante, documento de identificação, endereço e representante autorizado: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO. A contratação tem por objeto a licença de acesso ao Smart Money e os serviços expressamente descritos na proposta aceita. Solicitar demonstração ou visualizar os planos não conclui a contratação.

2. Plano e condições comerciais

As modalidades previstas são Starter, Business e Enterprise. A escolha e as diferenças comerciais precisam ser formalizadas antes do aceite. Nenhum dos nomes implica recursos ilimitados ou suporte especial por si só.

• Plano escolhido e recursos incluídos: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Quantidade de usuários, contratos, parcelas e contas bancárias: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Valor, moeda e periodicidade da assinatura: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Implantação, importação e serviços adicionais: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Meios de pagamento, vencimento e emissão fiscal: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Condições de reajuste de preço e comunicação prévia: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Início, duração, renovação e aviso de cancelamento: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Regras de teste, desconto, reembolso e eventual fidelidade: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.

3. Implantação e carteira existente

As partes devem definir quais dados serão importados e quem validará os resultados. Parcelas pagas e títulos bancários ativos devem ser conciliados antes de novas emissões. A migração de conta beneficiária exige tratamento dos boletos anteriores; cadastrar dados não cancela títulos no banco.

Escopo, responsáveis, cronograma e critérios de aceite da implantação: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.

4. Bancos e terceiros

A contratante deve obter as autorizações bancárias e fornecer os dados necessários por meio adequado. Somente integrações disponíveis e habilitadas integram o serviço contratado. Tarifas bancárias e serviços externos devem ser identificados na proposta; não se presume que estejam incluídos na assinatura. Os recursos dos pagamentos seguem para a conta beneficiária vinculada à cobrança.

5. Obrigações das partes

A prestadora deverá disponibilizar os recursos contratados, prestar o suporte acordado e tratar as informações conforme as instruções e obrigações aplicáveis. A contratante deverá manter cadastros e permissões corretos, validar as condições de cobrança, proteger seus acessos e cumprir as condições comerciais pactuadas. Demandas fora do escopo dependem de acordo específico.

6. Dados, confidencialidade e segurança

Informações da carteira e credenciais devem ser utilizadas somente para execução do serviço e obrigações justificadas. As partes devem definir os papéis no tratamento, as instruções, os fornecedores autorizados e o apoio às solicitações de titulares e à resposta a incidentes.

• Anexo de tratamento de dados e suboperadores: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Medidas de segurança e canal de incidentes: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Frequência e retenção de backups, restauração e prazos de recuperação: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.

7. Atendimento e disponibilidade

O compromisso de serviço deve ser mensurável e informado antes da contratação. Não há promessa de disponibilidade ininterrupta nesta minuta.

• Horários e canais de atendimento: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Prazos de resposta por severidade e disponibilidade acordada: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Manutenções, exclusões justificadas e compensações aplicáveis: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.

8. Cancelamento, suspensão e saída

O pedido de cancelamento deve gerar confirmação e informação sobre cobranças finais. Medidas por inadimplemento devem observar comunicação, prazo de regularização e proporcionalidade, ressalvadas contenções urgentes de segurança. Direitos legais obrigatórios de desistência ou restituição, quando aplicáveis, permanecem preservados.

• Canal e antecedência de cancelamento: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Prazo de regularização e consequências da inadimplência: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Formato, custo quando cabível e prazo de exportação dos dados: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Prazo de acesso após encerramento e exclusão, inclusive backups: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.

9. Propriedade e responsabilidade

A licença não transfere a titularidade do software. A contratante mantém os direitos sobre os dados que lhe pertencem. As responsabilidades por descumprimento e danos devem ser apuradas conforme o contrato e a lei, sem exclusão genérica de responsabilidade por falhas próprias ou afastamento de direitos obrigatórios.

10. Formalização

A proposta deverá identificar o plano, os anexos e a versão destes documentos, com aceite por representante autorizado. Divergências entre documentos deverão ser resolvidas pela regra de prevalência expressamente acordada, respeitada a legislação.

• Proposta, anexos e regra de prevalência: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Data de vigência e forma de aceite: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.
• Canais oficiais de comunicação e resolução de conflitos: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.

Aplica-se a legislação brasileira e a competência prevista em lei. Eventual eleição de foro depende de preenchimento e validação: NECESSÁRIO PREENCHIMENTO.